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1. Introdução A “pejotização”, termo informal derivado de “PJ” (Pessoa Jurídica), é uma prática crescente nas relações de trabalho brasileiras. Essa tendência, que envolve a contratação de serviços através de pessoas jurídicas em vez de vínculos empregatícios…
1. Introdução O termo “Compliance” tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra ou pedido. No contexto empresarial e jurídico, refere-se à adesão e garantia de conformidade com leis e…
O que são Smart Contracts? Introdução: A tecnologia tem sido a força motriz por trás de muitas inovações no século XXI. Uma dessas inovações, que combina direito e tecnologia, é o Smart Contract. A blockchain, uma tecnologia…
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e privacidade para os cidadãos. Consultórios e clínicas…
