A locação de imóveis urbanos no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Um dos aspectos mais importantes dessa legislação é o direito de preferência concedido…

A locação de imóveis urbanos no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Um dos aspectos mais importantes dessa legislação é o direito de preferência concedido…
Nos últimos anos, a privacidade de dados no ambiente digital tornou-se um dos temas mais debatidos no âmbito jurídico, empresarial e social. A evolução tecnológica trouxe consigo inúmeras vantagens, como a facilidade de acesso à informação e…
A Lei nº 4.591/64 é o marco legal que rege a incorporação imobiliária no Brasil. Esta lei estabelece as diretrizes para a construção e comercialização de unidades imobiliárias em edifícios divididos em apartamentos autônomos. Os principais pontos…
Na era do compliance, a gestão eficaz de terceiros é crucial para a integridade operacional de qualquer pequena empresa. Fornecedores, parceiros e prestadores de serviços externos devem alinhar-se aos padrões éticos e regulatórios da contratante para evitar…
As auditorias internas são essenciais para assegurar que uma pequena empresa não apenas estabeleça, mas também mantenha práticas de compliance eficazes. Este processo de verificação interna serve como uma bússola direcional, ajudando a empresa a navegar pelo…
No mundo empresarial contemporâneo, compliance deixou de ser uma prerrogativa das grandes corporações para se tornar um componente indispensável também para pequenos negócios. Implementar estratégias de compliance eficazes e acessíveis é crucial para assegurar que a empresa…
Conhecendo a Legislação Contexto Legal: Pequenas empresas estão sujeitas a uma variedade de leis e regulamentos. No Brasil, por exemplo, leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Anticorrupção são particularmente relevantes.…
O Que é Compliance? Definição: Compliance, do inglês “to comply”, significa cumprir, atender, concordar. No contexto empresarial, refere-se ao ato de estar em conformidade com leis, regulamentos, normas e práticas éticas. Importância: Para pequenas empresas, o compliance…
Introdução No ambiente digital atual, onde dados são gerados em volumes massivos, o mapeamento de dados tornou-se uma necessidade crítica para as organizações. Este processo não é apenas uma questão de eficiência operacional, mas é fundamental para…
Vantagens Simplificação Administrativa: A fusão de matrículas consolida várias propriedades em uma única matrícula, simplificando o gerenciamento e a administração imobiliária. Isso é particularmente benéfico para proprietários de múltiplos lotes contíguos. Redução de Custos: A longo prazo,…