Conflitos são inevitáveis em um setor com tantos agentes, contratos e variáveis técnicas. A diferença está em como lidar com eles. A resolução adequada de disputas começa na prevenção — contratos claros, due diligence robusta e comunicação…
Compliance imobiliário vai além do combate à corrupção. Envolve conformidade com leis urbanísticas, ambientais, trabalhistas e de proteção de dados, além de políticas internas que organizem aprovações, contratações e controles. Em um setor intensivo em relações com…
A securitização de recebíveis imobiliários, usualmente por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), é um instrumento para antecipação de fluxos e diversificação de fontes de financiamento. Estruturada com base na Lei 9.514/1997 e em regulamentações da…
A alienação fiduciária de bens imóveis, prevista na Lei 9.514/1997, tornou-se o principal mecanismo de garantia em financiamentos imobiliários no Brasil. Seu desenho confere maior celeridade e segurança na recuperação do crédito em caso de inadimplência, o…
Nossa integrante apresentou sua pesquisa de Iniciação Científica no 33° SEMIC (Seminário de Iniciação Científica da Universidade), com o tema:“Análise das Garantias Contratuais para a Exportação de Vestuário pelo Brasil com o Acordo Mercosul – União Europeia.”…
Loteamentos e desmembramentos são formas de parcelamento do solo urbano regidas pela Lei 6.766/1979, cada qual com requisitos e efeitos distintos. Enquanto o loteamento implica a abertura de novas vias de circulação, áreas públicas e infraestrutura urbanística,…
A incorporação imobiliária é regida pela Lei 4.591/1964 e um conjunto de normas complementares que evoluíram substancialmente, especialmente com a Lei 10.931/2004, que instituiu o patrimônio de afetação. Do ponto de vista jurídico, uma incorporação bem-sucedida é…
A locação comercial tem dinâmica própria, distinta da locação residencial. O ponto de venda, a vocação do imóvel, o fluxo de clientes e as sinergias com o mix de lojas são variáveis que impactam diretamente o valor…
O contrato de compra e venda é a espinha dorsal de qualquer transação imobiliária. Além de formalizar a vontade das partes, ele distribui riscos, define responsabilidades e estabelece mecanismos para resolver impasses. Por isso, a arquitetura contratual…
A due diligence imobiliária é a etapa mais estratégica para reduzir riscos e evitar surpresas em transações de compra e venda, permuta, locação de grande porte e investimentos estruturados. Trata-se de um conjunto de análises jurídicas, urbanísticas,…