Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

1. DPO – ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA seguem abaixo discriminadas: Responsável: Leandro Jesuino da Silva E-mail: leandro@leandrojesuino.com.br.

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado acima identificado. O Encarregado se encontra devidamente autorizado por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

· Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website envio de mensagem por intermédio da página de contato do escritório

· Envio de currículo através do site ou e-mail institucional fornecimento de informações pelo chatbot do website

Os dados coletados por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa.

O website do LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.

Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA responsabilidade sobre este ato.

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do site do LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

3. Finalidades de Uso

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

· Prestação de serviços jurídicos

· Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES

· Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório

· Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

· Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

· Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Cadastro dos TITULARES no mailing list

· Envio de comunicados institucionais

· Promoção de marketing institucional

· Recrutamento de profissionais e/ou estagiários

Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, é voluntário.

Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

· A execução de contrato;

· O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

· Em atenção a legítimos interesses de LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

4. Direitos dos Titulares

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade deles, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail com a sua solicitação para o DPO (Encarregado de proteção de dados pessoais): leandro@leandrojesuino.com.br

5. Armazenamento

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES.

No entanto, os dados podem ser armazenados por período superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para o tratamento de seus dados pessoais.

Esse direito deverá ser exercido através do e-mail leandro@leandrojesuino.com.br. LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

6. Segurança

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer colaborador do LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política. Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

7. Alterações

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante publicação através do website de LEANDRO JESUINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (www.leandrojesuino.com.br).

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi atualizada em 30 de setembro de 2023.