A saúde mental, o bem-estar dos trabalhadores e a prevenção ao assédio no ambiente laboral tornaram-se prioridades inadiáveis no Brasil. Impulsionada por uma maior conscientização social e novas legislações, como a Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), que ampliou as responsabilidades da CIPA (agora Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), essa pauta impacta diretamente os negócios. Negligenciar esses aspectos acarreta riscos de passivos trabalhistas, perda de produtividade e danos reputacionais. Investir em um ambiente de trabalho psicologicamente seguro é, portanto, um imperativo de gestão moderna e responsável.
A prevenção ao assédio exige a implementação de canais de denúncia eficazes, confidenciais e que garantam a não retaliação. A Lei nº 14.457/2022 também estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos sobre prevenção e combate ao assédio moral e sexual, envolvendo todos os níveis hierárquicos, sob a coordenação da CIPA. Paralelamente, o desenvolvimento de políticas claras de tolerância zero ao assédio e de promoção da saúde mental é crucial, comunicando o compromisso da empresa com um ambiente respeitoso.
Programas de apoio psicológico, bem-estar e a promoção de um ambiente de trabalho psicologicamente seguro são investimentos no capital humano. A discussão sobre o direito à desconexão e a gestão de cargas de trabalho excessivas é vital para prevenir o burnout, reconhecido como doença ocupacional. As empresas devem estar cientes de sua responsabilização em casos de adoecimento mental comprovadamente relacionado às condições de trabalho, o que pode gerar indenizações significativas.
Quando denúncias surgem, procedimentos de investigação interna devem ser imparciais e proteger as partes envolvidas, apurando os fatos rigorosamente para aplicação de medidas corretivas. A adequação às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), sobre ergonomia, também contribui para a saúde psicofisiológica e bem-estar dos trabalhadores, complementando as ações de saúde mental.
Promover a saúde mental, o bem-estar e prevenir o assédio são componentes essenciais de uma gestão empresarial estratégica e ética. Embora exija mudança cultural e recursos, o investimento nessas áreas não só mitiga riscos legais e financeiros, mas também constrói uma cultura organizacional positiva, aumenta a produtividade e fortalece a marca empregadora. Um ambiente de trabalho saudável e respeitoso é um pilar para a sustentabilidade e o sucesso duradouro de qualquer negócio.
Dr. Leandro Jesuíno da Silva
OAB/PR 65.596 | OAB/SP 504.949